Objetivos: 

• Compreender os conceitos introdutórios acerca do Direito Tributário e os aspectos relacionados à tutela provisória em matéria tributária;
• Estudar as limitações do poder de tributar a partir da análise das normas constitucionais que se referem aos princípios e imunidades constitucionais relacionadas ao direito tributário;
• Averiguar os elementos que ensejam a constituição do crédito tributário – obrigação tributária, fato gerador, sujeitos -, bem como as hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário;
• Analisar as garantias e privilégios do crédito tributário e, ainda, a formalização da dívida ativa tributária;
• Compreender a aplicabilidade dos aspectos da tutela provisória em matéria tributária e suas especificidades.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Público Alvo:  Advogados(as), estudantes e demais profissionais da área do Direito.

Ministrante: Karla Karoline Rodrigues Silva

Cronograma:   2021/2

Horário:  quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira, das 19h às 22h

Plataforma: Microsoft Teams

As aulas serão ao vivo com o(a) ministrante e não poderão ser gravadas.
A frequência será registrada durante a aula.

Carga Horária: 09 horas

Vagas: 15

Boleto disponível para pagamento até: a definir

Investimento:  R$ 121,50  à vista / R$ 135,00 parcelado em até 6x (cartão de crédito)*

 

Certificado de conclusão é válido para contagem de horas complementares.
O boleto estará disponível para pagamento, somente após o número mínimo de inscritos.

*Pagamento parcelado, somente no cartão de crédito. Entre em contato com a Equipe do Programa de Cursos de Extensão pelos telefones 3309 6181 ou e-mail: ppce@pucgoias.edu.br