Justificativa

O Programa de Estudos e Extensão Afro-brasileiro (PROAFRO) da Pontifícia Universidade Católica de Goiás foi criado em 20 de novembro de 1982, com o nome de Centro de Estudos África Brasil (CEAB) e iniciou suas atividades em março de 1983. O projeto nasceu a partir do trabalho de professores, com atividade no Grupo União e Consciência Negra/UNICON, coletivo que atuava em Goiânia naquele período e – no contexto da década de abertura democrática e dos debates pre-constitucionais (que culminaram na Carta Magna de 1988) – trouxe a proposta à Reitoria da então Universidade Católica de Goiás. Encampada a proposta, o programa tornou-se o primeiro projeto extensionista nesta área na região Centro-oeste, antecedendo em cinco anos o centenário da Abolição da Escravidão, no contexto civil e; a Campanha da Fraternidade que tematizou o povo negro, no contexto eclesiástico.

Constituía-se no horizonte da missão de universidade católica, filantrópica e comunitária, comprometida com a transformação social, o fortalecimento da sociedade civil e, especialmente, com as camadas marginalizadas da população. Articulava-se com as políticas gerais que norteavam as ações da então Universidade Católica de Goiás (UCG) e, em particular, da Vice-Reitoria para Assuntos Comunitários e Estudantis (VAE), vinculando-se à Coordenação Geral de Estágio e Extensão (ETG).

Em sua trajetória histórica, o PROAFRO atravessou diferentes fases, assim caracterizadas: Fase de Implantação entre 1983 e 1993 – se caracterizou pelo pioneirismo, evidenciado pelo fato de ser o primeiro projeto universitário na região Centro-Oeste em sua área de atuação, por implementar projetos de pesquisa em história da África e das influências africanas na cultura brasileira e pela manutenção de fortes vínculos com os movimentos negros. Este período  assistiu a promulgação da Constituição Federal, que garantiu o direito de posse às terras a remanescentes de quilombos (1988), a Campanha da Fraternidade “Ouvi o Clamor deste Povo” (1988), a primeira política pública afirmativa, com a criação da Fundação Palmares no âmbito do Ministério da Cultura (1988). Marcada pelo Centenário da Abolição.

Neste decênio, o Programa teve seu funcionamento na Praça Universitária, na área 2 da PUC Goiás e destacam-se os nomes dos fundadores Prof. Valdir Gomes (Coordenador do CEAB) e Prof. Pedro Wilson Guimarães (Reitor da Universidade Católica de Goiás, quando da criação do programa). Neste período de implantação o PROAFRO estabeleceu contatos e vínculos com os principais grupos do movimento negro organizado no país e com intelectuais negros, que estiveram pela PUC Goiás, com destaque para Beatriz Nascimento, Lélia Gonzaléz e Clóvis Moura.

A Fase de Consolidação entre 1994 e 2004 – caracterizada pelo debate nacional sobre o racismo no Brasil, denunciado na histórica caminhada dos movimentos negros  para marcar os 300 anos de guerra contra o Quilombo de Palmares, a Marcha Zumbi Mais 300, no ano de 1995. Neste contexto, foi assumido oficialmente pelo Governo Federal e pela implementação das políticas de ações afirmativas nas universidades públicas, como resposta às demandas do movimento social negro. Ainda,ocorreu a Conferencia Internacional contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Corrrelatas, realizada  em 2001.

Neste período o Brasil conquistou transformações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir o Ensino da Cultura e da História Africana e da Cultura Afro-brasileira (2003) e Ensino da História de da Cultura dos Povos Indígenas (2008). A partir de 2003, quando ocorre a institucionalização das políticas públicas de igualdade racial no âmbito federal, os Estados e Municípios foram induzidos a criarem órgãos de gestão das políticas de igualdade racial. A partir deste contexto, cria-se um conjunto de políticas afirmativas nas áreas de educação, saúde, cultura, comunidades tradicionais, comunidades quilombolas, dentre outras. Neste período é organizado o Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Africanos e Afro-brasileiros. Em Goiás são criados Núcleos e Projetos de Ação Afirmativa na Universidade Federal de Goiás e na Universidade Estadual de Goiás. Destaca-se o trabalho das Professoras Sarah Taleb Rassi e Sueli Molina na gestão do programa que nesta década teve por nomenclatura Centro de Estudos Brasil África/CEBA.

Na Terceira Fase de Ampliação, entre 2005 e 2015 – o PROAFRO acompanha o avanço das políticas públicas afirmativas na área de educação superior, quando o Programa Universidade Para Todos amplia a participação da comunidade negra na população universitária, é promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, em 2012 e a Lei de Reserva de Vagas em Concursos do Serviço Público Federal em 2014.

O PROAFRO tem assento no  Conselho  Estadual de Igualdade Racial desde 2011 e no Conselho Municipal de Igualdade Racial desde 2010, participando do  controle das políticas públicas em igualdade racial. Entre os anos de 2008 e 2012, recebeu na PUC Goiás as Conferências Municipal e Estadual.