O tema “Políticas Educacionais democráticas em tempos de resistência”, tomando as políticas educacionais como um campo hegemônico cada vez mais disputado por diferentes agentes com projetos e interesses distintos, será tratado no XI Seminário Regional ANPAE Centro-Oeste a partir de duas categorias centrais: democracia e resistência. O que estará em pauta serão os debates críticos centrados no direito à Educação. As conquistas obtidas durante duros embates nas últimas quatro décadas e consagrados em diferentes legislações como a Constituição Federal de 1988, a LDB de 1996 e as regulamentações posteriores por meio de pareceres e diretrizes, estão sendo confrontados por um conjunto de decisões políticas, econômicas e legais. Neste cenário, encontram-se ameaçados os princípios democráticos, entre eles a liberdade de expressão. Está em curso a desestruturação das políticas educacionais democráticas e a implantação de novas propostas que evidenciam o compromisso político do governo com setores empresariais e conservadores que atuam no campo da educação. A educação brasileira vive uma forte tensão entre duas perspectivas distintas: uma republicana e outra privatista e mercadológica. No contraponto dessa agenda encontra-se a defesa de projetos e propostas educacionais que atentem para os pressupostos políticos e pedagógicos de uma educação emancipadora, humana e cidadã. Neste sentido, o tema deste Seminário insere-se na luta pela educação como um direito social e universal. É com base nesta perspectiva que se constituem e assentam os objetivos deste Seminário:

1. apreender as categorias democracia e resistência como elementos constitutivos do enfrentamento de discursos e práticas que visam a desconstrução das políticas educacionais;
2. analisar a tensão entre público e privado no âmbito das políticas educacionais, tendo em vista a afirmação de pressupostos de uma educação republicana que se confronta com as tendências de mercantilização da educação crescentes no contexto atual;
3. socializar pesquisas e reflexões desenvolvidas por educadores em distintos espaços sobre as tendências nas políticas educacionais nos distintos espaços locais, nacional e global;
4. fomentar a troca de experiências entre pesquisadores, professores da educação básica, gestores escolares, acadêmicos, professores da educação superior e demais profissionais da educação;
5. fortalecer o intercâmbio entre os Programas e grupos de pesquisa de Pós-Graduação em Educação no Centro-Oeste;
6. ampliar e fortalecer o diálogo dos programas de Pós-Graduação em Educação com os sistemas/redes de ensino e as escolas de educação básica.