A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP- é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde – CNS, criada através da Resolução 196/96, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa – CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam.

A eticidade da pesquisa está baseada na corrente principialista da bioética, que implica em respeito a quatro pilares básicos: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, estando esta última equiparada com o conceito de equidade.

As atribuições do Comitê de Ética são:

– Revisar todos os protocolos de pesquisa com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição.

– Emitir parecer consubstanciado por escrito.

– Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará a disposição das autoridades sanitárias.

– Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.

– Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento.

– Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).