Resolução


RESOLUÇÃO ANO EMENTA
Boas Práticas Para Eutanásia de Animais Dispõe sobre os princípios do bem estar, critérios para que não ocorra dor, mau estar e/ou estresse bem como suas repercussões na saúde e comportamento animal. Dispõe ainda sobre metodologias de eutanásia e de descarte do animal utilizado em processos de pesquisas.
Diretriz Brasileira Sobre Uso de Animais 2013 Trata-se de um documento que visa orientar pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, instituições, Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e todos os envolvidos no cuidado e manejo de animais para fins científicos ou didáticos acerca dos princípios das condutas.
Lei N° 11.794 (Lei Arouca) 2008 Estabelece procedimentos, dispõe sobre o funcionamento dos CEUAs, CONCEA e das penalidades aplicáveis a qualquer sujeito/instituição que execute atividades com uso de animais