Regimento Interno

O COMITÊ DE ÉTICA é uma instância colegiada, constituída pela instituição em respeito as normas da Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde. Nesse sentido, a Resolução 196/96 enseja as condições para a avaliação ética do projeto, analisar  os riscos e benefícios, bases científicas do projeto, justificativas para o uso do placebo e do “Wash-out”, entre outros elementos. O não cumprimento dessas disposições podem causar dificuldades na avaliação do projeto pelo CEP. O que a Resolução 196/96 traz como mensagem é o cultivo da ética, da reflexão, o juízo de valores, por parte dos pesquisadores, do CEP, do relator, e de todos nós.” As informações solicitadas pelos CEPs são fundamentais para o julgamento e acompanhamento do processo, uma vez que, ao aprovar, do ponto de vista ético o projeto, o CEP passa a ser, como descrito no item IX.4 da Resolução 196/96, “ co-responsável no que se refere aos aspectos éticos da pesquisa.” Cabe aqui ressaltar as responsabilidades do pesquisador, expressas na Resolução 196/96 e com adaptações ao SIGEP- PUC Goiás:

IX.1 – Todo e qualquer projeto de pesquisa envolvendo seres humanos deverá obedecer às recomendações da Resolução 196/96 e dos documentos endossados em seu preâmbulo. A responsabilidade dos pesquisadores são indelegáveis, indeclináveis e compreende os aspectos éticos e legais.

IX.2 – Aos pesquisadores cabem:

1. apresentar o protocolo, devidamente instruído ao CEP-SGC/PUC Goiás, aguardando a avaliação e aprovação deste, antes de iniciar a pesquisa;

2. desenvolver o projeto conforme delineado;

3. elaborar e apresentar os relatórios conforme normas da CP-PROPE e CEP-SGC/PUC Goiás;

4. apresentar dados solicitados pelo CEP-SGC/PUC Goiás, quando necessários;

5. manter em arquivo, sob guarda, por 5 (cinco) anos, os dados da pesquisa;

6. encaminhar os resultados para publicação, com os devidos créditos aos pesquisadores associados e ao pessoal técnico participante do projeto de pesquisa e a PROPE- PUC Goiás;

7. justificar, perante o CEP-SGC/PUC Goiás, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados.