Apresentação

Através da Resolução 196/96, de 10 de outubro de 1996, o Conselho Nacional de Saúde aprovou as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Essa resolução determina que uma série de exigências passam a ser necessárias no país em pesquisas que envolvam diretamente ou indiretamente o ser humano. Por diretamente deve-se entender pesquisas onde o ser humano será o principal objeto da mesma, e indiretamente, pesquisas onde, apesar de o ser humano não estar diretamente envolvido, os seus resultados poderão afetar o seu bem-estar, como por exemplo pesquisas com novos tipos de alimentos.

Essa resolução também determina a criação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), que deverão, no âmbito das instituições, ser “colegiados interdisciplinares e independentes, com “munus publico”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.”

Em obediência ao disposto na Resolução 196/96, em 15 de Agosto de 2003, o Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás institui, através da Portaria No 072/03, o Comitê de Ética em Pesquisa da PUC Goiás, nomeando, posteriormente, os seus membros titulares. Em 14 de janeiro de 2004, através da Carta n. 51 CONEP/CNS/MS, foi aprovado o Comitê de Ética em Pesquisa da Sociedade Goiana de Cultura/Pontifícia Universidade Católica de Goiás (SGC/PUC Goiás).

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