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Retificação de nome por mudança de sexo é feita na Jornada

A Jornada da Cidadania este ano atende a um grupo específico de pessoas, as que são transexuais, ou que estão em fase de transição e desejam a retificação do nome devido à mudança de sexo. A Estação Jurídica atendeu cerca de 10 pessoas no decorrer da Jornada, como é caso Lion Ferreira de 30 anos “É muito importante o reconhecimento da nossa cidadania, o nome social vai dizer da nossa identidade, vai te reconhecer como pertencente daquele gênero, mas o ideal para a gente é a retificação nos documentos, nem todos os lugares que a gente chega, mesmo que tem o nome social em alguns documentos com nome social nem sempre as pessoas respeitam o nome social, eles querem chamar pelo nome da identidade e isso é um problema porque eles não respeitam o nome social, com a retificação eles mudam todos os documentos, para gente é essencial”.

Documentação necessária

Para a retificação precisa de documentos como: RG e CPF, comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, certidão de serviço de referência, casa abrigo, CREAS, centro de acolhida, albergue, etc.), certidão de nascimento atualizada: pedir ao cartório em que foi registrado (a), laudo médico atestando a transexualidade/travestilidade, com CID, e a realização de cirurgia de resignação de sexo, se for o caso (especialmente para os pedidos de alteração de nome e gênero), Parecer psicológico (a) (para os casos de alteração somente de nome). Tal parecer pode ser emitido por qualquer psicólogo/a registrado/a no Conselho Regional de Psicologia (CRP); nome e endereço de 03 testemunhas, que informem como a pessoa se identifica e se apresenta socialmente, declaração simples, com firma reconhecida, de amigos e parentes, referindo-se ao tempo que conhecem o (a) interessado (a) e o nome social que ele (a) utiliza e pelo qual é reconhecido (a) socialmente.

A coordenadora do curso de Direito, Neire Divina Mendonça, explica sobre a importância da retificação de nome por mudanças de sexo “Eu acho que é uma evolução de pensamento muito grande, a partir do momento que estamos em um século difícil em que impera o desrespeito, as pessoas transexuais procuram a proteção do jurídico e alcançar e serem reconhecidas pelo nome que elas realmente tem ou seja que ela quer ser reconhecida, principalmente pessoas que trocaram de sexo, eu acho fundamental de importância eu acho que o equilíbrio da sociedade e a segurança que essa pessoa chega inclusive sobre próprio nome.”  O direito à identidade pessoal é o direito que tem todo indivíduo de ser reconhecido em sociedade por denominação própria e está garantido pela Carta Magna e em Legislação Infraconstitucional.

Atendimento e visibilidade

Ramses de 21 anos, estudante e coordenador do grupo Resistência que é voltado para os homens trans em Goiás, veio retificar seu nome, pois tem passado muita dificuldade por conta do RG. Entretanto, ele avalia o atendimento durante todo o processo: “Para mim é muito importante essa questão da visibilidade porque eu penso como movimento social, não como pessoa, não como Ramses, mas como movimento social de uma forma coletiva, tentar abranger o máximo de pessoas e buscar políticas públicas. Eu tenho que agradecer a faculdade pela iniciativa e que continue assim. O atendimento perfeito os profissionais super amigáveis todos eles estão de parabéns, o acolhimento das pessoas me surpreendeu bastante”.

Texto: Matheus Alves – 3º período Jornalismo

Foto: Eunice Fleury – 4º período Jornalismo

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