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Termo de Uso

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Você também pode efetivar reclamações sobre este Termo de Uso através do internet@pucgoias.edu.br.

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Qualquer violação a estas limitações de uso é de responsabilidade exclusiva do usuário que a cometer, não gerando qualquer responsabilidade por parte da PUC GOIÁS. O usuário que se notar prejudicado deverá demandar diretamente o responsável pela violação.

Este Termo de Uso constitui um acordo legalmente firmado entre Você e a PUC GOIÁS, sendo que, a Política de Privacidade do PORTAL PUC GOIÁS é incorporada neste acordo para todos o fins de direito. Em caso de conflito entre Você e este acordo, o Termo prevalecerá.

1. DA UTILIZAÇÃO DO PORTAL PUC GOIÁS

O PORTAL PUC GOIÁS poderá confirmar os dados informados pelo usuário (e assim fica expressamente autorizado pelo mesmo) consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco, sendo que as informações obtidas junto a estas entidades serão tratadas de forma totalmente confidencial.

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– Falsidade ideológica: fazer-se passar por outra pessoa com o intuito de obter vantagens ilícitas, utilizar o login de outro usuário ou cadastrar-se utilizando dados de terceiros.

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– Usuário menor de idade: cadastrar-se no PORTAL PUC GOIÁS como maior de idade, sendo menor de 18 anos.

– utilizar o PORTAL PUC GOIÁS para fins comerciais.

– copiar ou distribuir, na íntegra ou em partes, qualquer informação contida no PORTAL PUC GOIÁS.

– Fazer qualquer comentário a respeito dos serviços disponibilizados no PORTAL PUC GOIÁS que:

(i) sejam confidenciais ou sujeitos a contratos de confidencialidade;
(ii) poderão causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
(iii) sejam obscenos e/ou pornográficos ou, ainda, contenham cena de sexo;
(iv) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
(v) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(vi) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(vii) contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
(viii) contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial;
(ix) contenham violência, ou sejam vulgares, chulos, ofensivos;
(x) contenham violação de direitos autorais ou de direitos da personalidade de terceiros;
(xii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
(xiii) contenham condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei ou à ordem pública.

2. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você concorda desde já que o uso que fizer do PORTAL PUC GOIÁS é de sua inteira responsabilidade.

Você usuário é o único responsável por todas suas atitudes, atos e omissões, que estarão sob o uso de seu nome ou senha de usuário.

O PORTAL PUC GOIÁS tomará todas as medidas razoáveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas pelos usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de outros usuários e terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de usuários.

Embora o PORTAL PUC GOIÁS disponha de uma avançada tecnologia para proteger as informações inseridas pelos usuários, esta não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, como também, não se responsabiliza pela utilização das informações obtidas dessas maneiras.

A PUC GOIÁS também não se responsabiliza (i) pelos comentários inseridos pelos usuários no PORTAL PUC GOIÁS; (ii) pelos (hiper)links, banners de terceiros inseridos no PORTAL PUC GOIÁS; (iii) pelas informações pessoais inseridas no PORTAL PUC GOIÁS; (iv) pela interrupção do serviço, bugs, vírus, erro/omissão, perdas, danos; (v) por qualquer produto ou serviço ofertado no PORTAL PUC GOIÁS; (vi) pelo uso difamatório, ofensivo de terceiros em relação ao usuário.

O cumprimento do disposto neste Termo de Uso é de inteira responsabilidade do usuário, concordando este em indenizar o PORTAL PUC GOIÁS e mantê-lo a salvo de todas e quaisquer reclamações, indenizações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários de advogado e custas processuais, oriundos (i) do seu uso/acesso ao PORTAL PUC GOIÁS; (ii) violação de quaisquer direitos de terceiros.

3. DA UTLIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O PORTAL PUC GOIÁS poderá divulgar informações de usuários e operações que entenda poderem estar desrespeitando a legislação vigente ou os direitos de terceiros. Tais informações serão entregues às autoridades competentes e aos terceiros que tiveram seus direitos violados.

A PUC GOIÁS poderá monitorar e armazenar as atividades dos usuários dentro do site, bem como seus códigos de acesso IP. Também, serão armazenados os históricos de participação do usuário, perguntas e respostas e tantos quantos forem os itens que a  PUC GOIÁS julgar necessários.

Conforme já mencionado e estabelecido na Política de Privacidade disposta no PORTAL PUC GOIÁS, os dados pessoais dos usuários serão tratados de forma confidencial pela PUC GOIÁS. Entretanto, a PUC GOIÁS fornecerá os dados pessoais de usuários caso estes sejam solicitados por autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais para investigações conduzidas pelas mesmas.

A PUC GOIÁS irá colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da comunidade, de seus usuários e de qualquer terceiro.

A PUC GOIÁS se reserva o direito (ficando expressamente autorizado pelo usuário) de divulgar informações a respeito de seus usuários a outros usuários, autoridades, entidades ou terceiros quando houver indícios de que um usuário possa ter cometido ou tentado cometer ilícitos de qualquer natureza, prejudicado ou tentado prejudicar outros usuários ou terceiros. A PUC GOIÁS se valerá deste direito a seu critério, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e de seus usuários, para cumprir os Termos de Uso e demais Políticas do PORTAL PUC GOIÁS e para a cooperação com a execução e cumprimento da lei.

Através deste Termo de Uso o usuário declara estar ciente de que o PORTAL PUC GOIÁS poderá conter links para outros websites de terceiros que não são controlados ou não pertencem à PUC GOIÁS e, ainda, material publicitário de qualquer natureza.

O usuário cadastrado no PORTAL PUC GOIÁS poderá, a qualquer tempo, acessar, atualizar e solicitar a exclusão de seu cadastro e informações da base de dados do PORTAL PUC GOIÁS, respondendo, assim, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais informados, e se compromete a mantê-los atualizados.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DO AUTOR

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo disposto no PORTAL PUC GOIÁS, tais como: informações, materiais, instrumentos, anúncios, desenhos, etc., pertencem exclusivamente à PUC GOIÁS ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso à PUC GOIÁS.

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5. NOTA

Tendo acessado o PORTAL PUC GOIÁS e quaisquer de suas páginas, Você declara ter aceito automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Portanto, favor cessar a navegação no PORTAL PUC GOIÁS na eventualidade de não concordar com todos os termos e condições supra dispostos.